Projeto de Lei Ordinária nº 24/1971

REVOGA A LEI Nº 197, DE 07-12-1953.

Autoria: JOÃO BOSCO NOGUEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/04/1971

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (06/05/2016)

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1336/1973
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/04/1971 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 19/04/1971 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 1336, de 09 de março de 1973.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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