Lei Ordinária nº 1336, de 09/03/1973

REVOGA A LEI N.º 197, DE 07/12/53

Matéria: PLO nº 24/1971 (JOÃO BOSCO NOGUEIRA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 09/03/1973

Assunto: Datas Comemorativas e Eventos
Fundações

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (06/05/2016)

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