Projeto de Lei Ordinária nº 12/1980

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DR. JOÃO ROMEIRO.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 31/03/1980

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (24/03/2016)

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1672/1980

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 31/03/1980 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - BENEDITO MARCONDES FRANÇA - AUTORIZA O ARRENDAMENTO DO JORNAL "TRIBUNA DO NORTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM - INSTITUI A FUNDAÇÃO "DR. JOÃO ROMEIRO"	Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM - ACRESCENTA DISPOSITIVO RESTRITIVO AO ART. 92.	Matéria não votada
Emenda nº 3 (Aditiva) - BENEDITO MARCONDES FRANÇA - ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, UM ARTIGO 8º ONDE FIQUE ESTABELECIDO QUE OS ATOS E NOTICIÁRIOS OFICIAIS DA PREFEITURA E CÂMARA, SERÃO PUBLICADOS PELAS FUNDAÇÃO SEM QUALQUER DESPESA PARA OS COFRES MUNICIPAIS.	Matéria não votada