Projeto de Lei Ordinária nº 8/1980

MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.574 DE 28/06/1978.

Autoria: MESA DIRETORA

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/03/1980

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (24/03/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1667/1980
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/03/1980 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM - MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 08/80. Matéria não votada
  • 31/03/1980 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 1667, DE 01 DE ABRIL DE 1980.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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