Projeto de Lei Ordinária nº 63/1979

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PREÇOS.

Autoria: BENEDITO MARCONDES FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/12/1979

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (20.04.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1659/1979
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/12/1979 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 03/12/1979 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 1659, de 10 de dezembro de 1979.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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