Projeto de Lei Ordinária nº 14/1979

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À POLUIÇÃO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: JOSÉ RUFINO REGO, NELSON NARESSI

Data de Apresentação: 28/05/1979

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (08.04.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1625/1979

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 28/05/1979 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada