Projeto de Lei Ordinária nº 55/1983

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CADERNETA NAS CONSTRUÇÕES.

Autoria: ABEL CORRÊA GUIMARÃES FILHO

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/10/1983

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (01.04.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1903/1983
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/10/1983 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 17/10/1983 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 1903, de 20 de outubro de 1983.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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