Projeto de Lei Ordinária nº 51/1990

DISPÕE SOBRE O REBAIXAMENTO DE GUIAS NAS ESQUINAS, PARA ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES E IDOSOS.

Autoria: LUIZ FERNANDO SALGADO MARCONDES

Data de Apresentação: 13/08/1990

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (12/01/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2486/1990

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 10/09/1990 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada