Projeto de Lei Ordinária nº 76/1990

CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES ESTUDANTES.

Autoria: JURACY CORREIA DA TRINDADE

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/10/1990

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (14/01/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2514/1991
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/12/1990 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 03/12/1990 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 2514 de 04 de Março de 1991.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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