Lei Ordinária nº 2514, de 04/03/1991

CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES ESTUDANTES.

Matéria: PLO nº 76/1990 (JURACY CORREIA DA TRINDADE)


Data de Promulgação: 04/03/1991

Assunto: Servidores
Trabalho

Situação: Revogada

Observações: Conferido - bms (14/01/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 4676 de 27/08/2007 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES ESTUDANTES.
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