Projeto de Lei Ordinária nº 47/1992

DISPÕE SOBRE MENSAGEM DE COMBATE ÀS DROGAS NA PUBLICIDADE POR CARTAZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/06/1992

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (17/12/2015).

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/1992 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 29/06/1992 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 2.676 DE 07 DE JULHO DE 1992.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo