Lei Ordinária nº 2676, de 07/07/1992

DISPÕE SOBRE MENSAGEM DE COMBATE ÀS DROGAS NA PUBLICIDADE POR CARTAZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 47/1992 (ANDRÉ LUIZ RAPOSO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 07/07/1992

Assunto: Publicidade

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (17/12/2015).

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