Projeto de Lei Ordinária nº 29/1991

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e a Conferência Municipal de Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/1991

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (05.01.2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2532/1991
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/05/1991 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 06/05/1991 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 2532, de 15 de maio de 1991.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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