Projeto de Lei Ordinária nº 14/1989

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS EM SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.

Autoria: VALÉRIO MARCONDES PEREIRA

Data de Apresentação: 29/05/1989

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (14.01.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2343/1989

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/1989 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada