DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS EM SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
Matéria: PLO nº 14/1989 (VALÉRIO MARCONDES PEREIRA)
Data de Promulgação: 12/06/1989
Assunto: Planejamento
Situação: Em vigor
Observações: Conferido - rkmc (14.01.16).
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