Projeto de Lei Ordinária nº 8/1993

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/05/1993

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (08.12.15).

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/05/1993 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - ANDRÉ LUIZ RAPOSO - DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA. Matéria não votada
  • 24/05/1993 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 2798, DE 17 DE JUNHO DE 1993
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo