Projeto de Lei Ordinária nº 23/1998

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, PARA INSTALAR O ACERVO DO MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO "DOM PEDRO I E DONA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/04/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (23/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3418/1998
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/04/1998 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 27/04/1998 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 3418 DE 04 DE ABRIL DE 1998
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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