Lei Ordinária nº 3418, de 04/04/1998

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, PARA INSTALAR O ACERVO DO MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO DOM PEDRO I E DONA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 23/1998 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/04/1998

Assunto: Cultura

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO;Conferido - bms (23/10/2015).

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