Projeto de Lei Ordinária nº 41/1999

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (29/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3524/1999
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/06/1999 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 14/06/1999 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 3.524 de 19 de Julho de 1999.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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