Projeto de Lei Ordinária nº 8/2014

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 3.393, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 EM SEUS ARTIGOS 4° E 5°, COM INCLUSÃO DE PARÁGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/02/2014

Protocolo: 180/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5608/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/02/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 05/02/2014 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.608, de 05 de fevereiro de 2014.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 05/02/2014 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 10/2014. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 04/02/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/02/2014 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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