Projeto de Lei Ordinária nº 192/2013

ALTERA A LEI N° 5.586, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TRANSMISSÃO DE POSSE POR CESSÃO GRATUITA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, DE TRECHO DA RODOVIA SP062.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/12/2013

Protocolo: 4737/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5599/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 10/12/2013 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.599, de 10 de dezembro de 2013.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 10/12/2013 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 102/2013. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 10/12/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/12/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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