Projeto de Lei Ordinária nº 161/2013

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.

Autoria: RODERLEY MIOTTO

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/10/2013

Protocolo: 4307/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5594/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/11/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 27/11/2013 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.594, de 27 de novembro de 2013.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 20/11/2013 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 88/2013. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 19/11/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/11/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/11/2013 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/10/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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