Projeto de Lei Complementar nº 5/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO COM ENCARGO, ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO FEITAL, DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, PARA FINS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA ESTRUTURAL.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/10/2013

Protocolo: 4245/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 31/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/11/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 05/11/2013 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei Complementar n° 31, de 05 de novembro de 2013.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 04/11/2013 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 83/2013. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 01/11/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/10/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei Complementar encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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