Projeto de Lei Ordinária nº 41/2013

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.302, DE 08 DE JUNHO DE 2005 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ESQUADRÃO VIDA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGRAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS CARENTES PORTADORAS DESTE TIPO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/03/2013

Protocolo: 1180/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5522/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/04/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 02/04/2013 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.522, de 02 de abril de 2013.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 27/03/2013 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 21/2013. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 26/03/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/03/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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