Projeto de Lei Ordinária nº 31/2013

ALTERA A LEI N° 4.074, DE 13.10.2003, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE COPOS E EMBALAGENS DE VIDRO EM REUNIÕES E ALGOMERAÇÕES ABERTAS AO PÚBLICO.

Autoria: PROFESSOR ERIC

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/03/2013

Protocolo: 798/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5524/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/04/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 03/04/2013 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.524, de 03 de abril de 2013.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 13/03/2013 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 12/2013. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 12/03/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/03/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar