Projeto de Lei Ordinária nº 18/2013

ALTERA O ART. 5° DA LEI N° 244, DE 08.08.1955, QUE REGULAMENTA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU IMPRESSOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E NAS PROPRIEDADES PARTICULARES.

Autoria: RICARDO PIORINO

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/02/2013

Protocolo: 341/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5516/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 20/03/2013 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.516, de 20 de março de 2013.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 05/03/2013 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 08/2013. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 05/03/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/02/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/02/2013 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Projeto de Lei adiado por 15 dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/02/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/02/2013 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/02/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Controle Interno
    Destino: Plenário
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