Projeto de Lei Ordinária nº 126/2012

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.958, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS À ASSOCIAÇÃO DOS COOPERADORES SALESIANOS DE PINDAMONHANGABA - ORATÓRIO DOM BOSCO - PROJETO JATAÍ, UMA ÁREA DE 13.675,49M², NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/08/2012

Protocolo: 1506/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5432/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2012 00:00:00 - Prefeitura Municipal - Autógrafo encaminhado ao Executivo - Prazo: 19/09/2012

  • 28/08/2012 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 115/2012. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 28/08/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/08/2012 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/08/2012 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo, aguardando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e da Comissão de Saúde e Assistência Social.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/08/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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