Projeto de Lei Ordinária nº 123/2012

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/08/2012

Protocolo: 1437/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5427/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/08/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação - Prazo: 23/08/2012

  • 23/08/2012 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.427, de 23 de agosto de 2012.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 22/08/2012 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 108/2012. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 21/08/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/08/2012 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/08/2012 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo, aguardando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde e Assistência Social.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/08/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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