Projeto de Lei Ordinária nº 91/2012

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.533, DE 21 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Autoria: JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/06/2012

Protocolo: 1046/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5407/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/06/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação - Prazo: 27/06/2012

  • 27/06/2012 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.407, de 27 de junho de 2012.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 27/06/2012 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 86/2012. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 26/06/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/06/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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