Projeto de Lei Ordinária nº 35/2012

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3° DA LEI N° 3.878, DE 29.01.2002, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2012

Protocolo: 5/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 17/05/2012

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5359/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/04/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação - Prazo: 03/04/2012

  • 03/04/2012 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.359, de 03 de abril de 2012.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 03/04/2012 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 35/2012. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 03/04/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/04/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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