Projeto de Lei Ordinária nº 115/2011

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS, UMA ÁREA DE 343,75M², LOCALIZADA NA AVENIDA DAS MARGARIDAS, S/N°, VALE DAS ACÁCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/08/2011

Protocolo: 2419/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (23.10.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5242/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/08/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 22/08/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5242, de 23 de Agosto de 2011.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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