Lei Ordinária nº 5242, de 23/08/2011

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS, UMA ÁREA DE 343,75M², LOCALIZADA NA AVENIDA DAS MARGARIDAS S/N°, VALE DAS ACÁCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 115/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/08/2011

Data de Publicação: 02/11/2011

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 19

Assunto: Bens Imóveis
Patrimônio

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido- rkmc (23.10.2015).

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