Projeto de Lei Ordinária nº 90/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO E ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI 5.183/2011.

Autoria: MESA DIRETORA

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2011

Protocolo: 2169/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (23.10.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5232/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/08/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 01/08/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5232, de 04 de Agosto de 2011.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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