Projeto de Lei Ordinária nº 42/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, EXIBIREM PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTE.

Autoria: ABDALA SALOMÃO NETO

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/04/2011

Protocolo: 1103/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (21.10.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5203/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/04/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 29/04/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5203, de 24 de Maio de 2011.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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