Lei Ordinária nº 5203, de 24/05/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, EXIBIREM PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTE.

Matéria: PLO nº 42/2011 (ABDALA SALOMÃO NETO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 24/05/2011

Data de Publicação: 10/06/2011

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Assunto: Esporte e Lazer
Saúde

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR ABDALA SALOMÃO; Conferido- rkmc (21.10.2015).

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