Projeto de Lei Ordinária nº 41/2011

ALTERA O § 1° DO ART. 1° DA LEI N° 1860, DE 20/04/83, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS E ASSOCIAÇÕES, ETC.

Autoria: ABDALA SALOMÃO NETO

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/04/2011

Protocolo: 1102/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (21.10.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5204/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/04/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 29/04/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5204, de 24 de Maio de 2011.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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