Projeto de Lei Ordinária nº 121/2010

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/11/2010

Protocolo: 4271/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (14/10/2015).

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/11/2010 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 29/11/2010 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5.134, de 1º de Dezembro de 2010.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo