Projeto de Lei Ordinária nº 106/2010

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.966, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/10/2010

Protocolo: 3996/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (14/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5118/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/10/2010 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 15/10/2010 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5.118, de 20 de Outubro de 2010.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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