Projeto de Lei Ordinária nº 97/2010

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DESENVOLVIDOS PELAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/09/2010

Protocolo: 3802/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba ( 14/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5116/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/10/2010 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 04/10/2010 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5.116, de 19 de Outubro de 2010.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar