ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.302, DE 08 DE JUNHO DE 2005 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ESQUADRÃO VIDA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGA COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS CARENTES PORTADORAS DESTE TIPO DE DPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 26/04/2010
Protocolo: 1690/2010
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Conferido- cba (13/10/2015).
Último Local: 17/05/2010 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada
Tramitação
New message