Projeto de Lei Ordinária nº 32/2010

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PULSEIRAS COLORIDAS NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ISAEL DOMINGUES

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/04/2010

Protocolo: 1293/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (13/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5037/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/2010 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 09/04/2010 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5.037, de 05 de Maio de 2010.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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