Lei Ordinária nº 5037, de 05/05/2010

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PULSEIRAS COLORIDAS NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 32/2010 (ISAEL DOMINGUES)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/05/2010

Data de Publicação: 25/05/2010

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR ISAEL DOMINGUES. Conferido- cba (13/10/2015).

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