Projeto de Lei Ordinária nº 154/2009

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E O CONSUMO DE BEBIDAS COM TEOR ALCOÓLICO NAS ESCOLAS.

Autoria: GENI DIAS RAMOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/11/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (15.10.15).

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/04/2010 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 12/04/2010 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5.038, de 05 de maio de 2010.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo