Projeto de Lei Ordinária nº 153/2009

ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO NO ARTIGO 1º DA LEI 4.971, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.

Autoria: MESA DIRETORA

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/11/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (15.10.15).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5004/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/12/2009 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 04/12/2009 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5004, de 04 de dezembro de 2009.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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