Projeto de Lei Ordinária nº 137/2009

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NÃO PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/11/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (14.10.15).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4983/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/11/2009 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 09/11/2009 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4983, de 10 de Novembro de 2009.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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