Lei Ordinária nº 4983, de 10/11/2009

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NÃO PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 137/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 10/11/2009

Data de Publicação: 13/11/2009

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 9

Assunto: Esporte e Lazer
Incentivos Fiscais

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (14.10.15).

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