Projeto de Lei Ordinária nº 118/2009

INSTITUI O PROGRAMA DE SANEAMENTO POR MEIO DE TRATAMENTO PRIMÁRIO DE ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 19/10/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (14.10.15).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4975/2009

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2009 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada