Projeto de Lei Ordinária nº 86/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/06/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: ; Conferido - rkmc (13.10.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4946/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/07/2009 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 13/07/2009 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4946, de 14 de Julho de 2009.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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