Projeto de Lei Ordinária nº 46/2008

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 386, DE 06 DE JUNHO DE 1958, QUE RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE EDUCANDÁRIO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/02/2008

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (18/09/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4761/2008
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/03/2008 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 17/03/2008 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei n° 4.761, de 20 de março de 2008.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar