Projeto de Lei Ordinária nº 34/2007

DISPÕE SOBRE OS AGENTES DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL

Data de Apresentação: 26/02/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (25.09.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4574/2007

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/03/2007 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada